1. Enquadramento
A TOT – Comercialização de Consumíveis, Lda reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e compromete-se a assegurar a sua confidencialidade, integridade e segurança, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais dos Clientes, Utilizadores do website e Candidatos a oportunidades profissionais, recolhidos através do website, correio eletrónico, contactos comerciais ou outros meios de comunicação.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
TOT – Comercialização de Consumíveis, Lda
NIF: 513 555 714
Sede: Igrejinha, Rua da República n.º 46, 7040-218 Igrejinha
Contactos:
Email: clientes@totconsumiveis.pt
Telefone: 266 106 741
3. Dados Pessoais Tratados
A TOT procede à recolha apenas dos dados pessoais estritamente necessários, nomeadamente:
- Nome
- Endereço de correio eletrónico
- Número de telefone
- Morada
- Número de Identificação Fiscal (quando necessário para faturação)
- Dados associados a encomendas, pagamentos e histórico comercial
- Dados fornecidos voluntariamente no âmbito de candidaturas profissionais
4. Finalidades, Fundamentos Legais e Conservação dos Dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
4.1. Gestão de clientes e encomendas
- Finalidade: Processamento de encomendas, faturação, entrega, apoio ao cliente e comunicações associadas.
- Fundamento legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigações legais.
- Dados tratados: Identificação, contactos, morada, NIF.
- Conservação: Até 5 anos após o último contacto comercial ou 10 anos para efeitos fiscais, nos termos da lei.
4.2. Apoio ao cliente e comunicações comerciais
- Finalidade: Resposta a pedidos de informação, reclamações, sugestões e envio de comunicações relacionadas com produtos ou serviços.
- Fundamento legal: Interesse legítimo da TOT.
- Conservação: Até 5 anos após o último contacto.
4.3. Comunicações de marketing
- Finalidade: Envio de informações sobre produtos, novidades ou campanhas.
- Fundamento legal: Interesse legítimo ou consentimento, quando legalmente exigido.
- Conservação: Até oposição do titular dos dados ou retirada do consentimento.
4.4. Recrutamento
- Finalidade: Avaliação de candidaturas e contactos para oportunidades profissionais.
- Fundamento legal: Consentimento do titular dos dados.
- Dados tratados: Dados fornecidos voluntariamente no curriculum vitae.
- Conservação: Até 1 ano após a submissão da candidatura.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento:
- Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados (direito ao esquecimento), quando aplicável;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento dos dados;
- Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
O exercício destes direitos pode ser feito mediante pedido escrito para o email clientes@totconsumiveis.pt, podendo ser solicitada prova da identidade do requerente.
6. Consentimento
Sempre que o tratamento dos dados pessoais tenha como fundamento o consentimento do titular, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca.
O titular pode retirar ou alterar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
7. Interesse Legítimo
A TOT poderá tratar dados pessoais com base no seu interesse legítimo, nomeadamente para efeitos de comunicação comercial direta, melhoria dos serviços prestados e segurança das operações, desde que tal tratamento não prevaleça sobre os direitos e liberdades do titular dos dados.
O titular pode opor-se a este tratamento a qualquer momento.
8. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais que imponham prazos de conservação mais longos.
9. Destinatários dos Dados
A TOT não cede nem vende dados pessoais a terceiros.
Os dados poderão ser comunicados a entidades terceiras apenas quando tal seja necessário para a execução do contrato (ex.: transportadoras, prestadores de serviços informáticos) ou para cumprimento de obrigações legais, garantindo-se sempre que tais entidades cumprem o RGPD.
10. Segurança dos Dados
A TOT implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou alteração.
Apesar de serem adotadas todas as medidas razoáveis, a transmissão de dados através da Internet não é totalmente segura, pelo que não pode ser garantida segurança absoluta.
11. Cookies
O website da TOT utiliza cookies para melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos utilizadores.
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar ou desativar os cookies através das definições do seu navegador. Para mais informações, consulte a Política de Cookies disponível no website.
12. Ligações para Websites de Terceiros
O website da TOT pode conter ligações para websites de terceiros. A TOT não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdos desses websites, devendo o utilizador consultá-los previamente.
13. Autoridade de Controlo
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º
1200-821 Lisboa
14. Alterações à Política de Privacidade
A TOT reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade. As alterações serão publicadas no website.
Versão: Janeiro de 2026