1. Identificação do Vendedor
As presentes Condições Gerais de Venda regulam a utilização do website e as compras efetuadas através da loja online da TOT – Comercialização de Consumíveis, Lda, pessoa coletiva n.º 513555714, localizada no Parque Industrial de Arraiolos, Nº43, 7040-131 Arraiolos, doravante designada por TOT.
Contacto de apoio ao cliente:
- Email: clientes@totconsumiveis.pt
- Telefone: 266106741
2. Âmbito de Aplicação
2.1. As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através do website da TOT, quer por consumidores finais (B2C), quer por clientes profissionais/empresas (B2B).
2.2. Determinadas condições, nomeadamente as relativas a garantias, devoluções e direito de livre resolução, aplicam-se exclusivamente a consumidores finais, nos termos da legislação em vigor.
2.3. A TOT reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais de Venda, publicando no website uma versão atualizada e datada.
3. Encomendas
3.1. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente apresenta uma proposta de compra dos produtos selecionados, declarando que leu, compreendeu e aceita, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda e demais políticas associadas.
3.2. A receção automática da encomenda não constitui, por si só, a celebração de um contrato de compra e venda. O contrato apenas se considera concluído após confirmação expressa da encomenda por parte da TOT, nomeadamente através de comunicação eletrónica.
3.3. As encomendas são processadas num prazo máximo de 24 horas úteis, salvo situações excecionais.
3.4. A TOT reserva-se o direito de cancelar a encomenda antes da expedição, nomeadamente em caso de rutura de stock, produto fora do prazo de validade, produto danificado ou erro manifesto na informação apresentada.
3.5. Alguns artigos são vendidos exclusivamente em embalagem completa/caixa fechada, condição que será devidamente identificada na descrição do produto.
4. Disponibilidade dos Produtos
4.1. A oferta de produtos está limitada à disponibilidade do stock existente.
4.2. Em caso de indisponibilidade após a realização da encomenda, o Cliente será informado e poderá optar pela substituição do produto, aguardar reposição de stock ou pelo reembolso dos valores pagos.
5. Preços
5.1. Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
5.2. Os preços referem-se à unidade de venda indicada na descrição do produto.
5.3. A TOT reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo de as encomendas já confirmadas serem faturadas aos preços em vigor no momento da confirmação.
6. Custos de Envio
6.1. As entregas são efetuadas exclusivamente em Portugal Continental, através dos CTT.
6.2. Os custos de envio são calculados automaticamente no momento da encomenda, em função do peso total da encomenda, de acordo com as tabelas em vigor dos CTT, e apresentados ao Cliente antes da confirmação final da encomenda.
6.3. O Cliente pode optar pelo levantamento da encomenda nas instalações da TOT, sem qualquer custo adicional.
7. Levantamento em Armazém
7.1. O levantamento em armazém é efetuado nas seguintes instalações:
Parque Industrial de Arraiolos
Rua D, Lote 43
7040-131 Arraiolos
7.2. Após confirmação de que a encomenda se encontra pronta, o Cliente poderá proceder ao levantamento nos dias úteis, no horário:
- 09:00 às 12:00
- 14:00 às 17:00
8. Entrega das Encomendas
8.1. Salvo indicação em contrário, as encomendas são expedidas após confirmação do pagamento.
8.2. A TOT não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora.
8.3. O Cliente deve verificar o estado da mercadoria no momento da entrega e comunicar de imediato quaisquer anomalias detetadas.
9. Pagamentos
9.1. Os meios de pagamento disponíveis são:
- Transferência bancária
- MB Way
9.2. A encomenda será expedida após confirmação do respetivo pagamento.
10. Garantias
10.1. Quando adquiridos por consumidores finais (B2C), os produtos duradouros beneficiam da garantia legal de conformidade de três anos, nos termos da legislação aplicável.
10.2. Estão excluídos do regime de garantia de três anos os produtos consumíveis, perecíveis ou sujeitos a prazo de validade, tais como detergentes, produtos químicos, produtos de higiene ou de saúde.
10.3. No caso dos produtos referidos no número anterior, a responsabilidade da TOT limita-se a assegurar que os mesmos são entregues em conformidade, dentro do prazo de validade, corretamente identificados e em condições adequadas à data da entrega.
10.4. A garantia não cobre danos resultantes de utilização indevida, armazenamento incorreto, uso após o termo do prazo de validade, instalação incorreta ou desgaste normal do produto.
10.5. Para clientes profissionais ou empresas (B2B), aplicam-se as condições de garantia acordadas contratualmente ou, na sua ausência, as legalmente previstas.
11. Devoluções e Direito de Livre Resolução (B2C)
11.1. O consumidor final dispõe de um prazo de 14 dias seguidos a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
11.2. O direito de livre resolução não se aplica a produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega.
11.3. Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito para os contactos indicados no ponto 1.
11.4. Os artigos deverão ser devolvidos nas instalações da TOT indicadas no ponto 7, em perfeito estado, na embalagem original e acompanhados da respetiva fatura.
11.5. Os custos de devolução são suportados pelo Cliente, salvo se a devolução resultar de erro, defeito ou não conformidade imputável à TOT.
12. Responsabilidade
12.1. As descrições e imagens dos produtos têm carácter meramente ilustrativo.
12.2. A TOT não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida dos produtos.
13. Proteção de Dados Pessoais
13.1. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão tratados nos termos da legislação aplicável e de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.
14. Resolução Alternativa de Litígios e Reclamações
14.1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).
14.2. O Cliente poderá apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
15. Disposições Finais
15.1. As presentes Condições Gerais de Venda entram em vigor a partir de 01/01/2026.
15.2. A nulidade de alguma das cláusulas não afeta a validade das restantes.